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Medidas voltadas à conservação da natureza, como a proteção de áreas silvestres, são uma reação a uma grave situação mundial, ocasionada pelo uso desenfreado de recursos naturais para atender às necessidades (e desejos) das mais de 6,5 bilhões de pessoas que vivem na Terra. Nunca, na história do nosso planeta, uma única espécie chegou a produzir modificações ambientais sentidas em escala planetária, as quais podem até comprometer a qualidade de vida das futuras gerações.

Por isso, já há muito tempo áreas naturais são resguardadas por meio da criação de unidades de conservação. Atualmente, as unidades de conservação são consideradas em todo o mundo como a principal estratégia para se perpetuar a variedade de formas de vida e ambientes naturais, ou biodiversidade, sobre a qual o nosso conhecimento ainda é extremamente limitado.

Além de resguardar inúmeras espécies, propiciando os processos evolutivos sem interferência humana, as áreas protegidas são uma garantia mínima para o futuro da humanidade, com vários outros valores associados. Pois constituem os escassos redutos naturais em que a sociedade ainda conta com vários dos bens e serviços ambientais de que depende, oferecidos apenas e gratuitamente pela Natureza, como a oferta de água potável, a contenção de encostas, regulação climática local, entre outros benefícios. Pela diversidade de valores associados às unidades de conservação, é fácil concluir que se trata de um investimento de valor inestimável, pois é sensível a todas as pessoas e demais seres vivos; difícil imaginar uma causa mais coletiva.

Panorama geral das unidades de conservação

A criação do Parque Nacional do Itatiaia, em 1937, foi o marco principal do ambientalismo no Brasil. Setenta anos depois, ainda que tenham sido criadas centenas de outras áreas, a maior parte dos ambientes não estão satisfatoriamente protegidos e grandes lacunas ainda existem para a efetiva implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Ainda, a maior parte desse espaço é unidades de uso sustentável, onde há usos diretos de recursos naturais, quando a conservação da biodiversidade assume um caráter secundário. O restante, sim, é a base sólida do SNUC, onde a natureza deve receber proteção integral, admitindo no máximo o uso indireto de recursos, como os parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas, unidades estas que, pelo seu significado ambiental diferenciado, constituem o foco de atuação da Rede Pró-UC.

No entanto, as unidades de proteção integral cobrem uma área relativamente pequena frente aos objetivos de conservação definidos por lei, além de não se distribuírem de forma homogênea em todas as formações naturais do país. Por exemplo, a área de 22 parques nacionais das regiões sul e sudeste equivale a menos de 1,5 milhão de hectares, área menor que a de alguns parques nacionais amazônicos, como o Parque Nacional do Jaú.

Apesar da "construção" do sistema brasileiro de unidades de conservação (de proteção integral) ser uma grande conquista à Nação, com muitas áreas de altíssima importância biológica e de inegável valor, a realidade é que se trata de um alicerce ainda frágil para suportar as pressões sobre a biodiversidade e suas necessidades de longo prazo. Por isso, a Rede Pró-UC defende, apóia e incentiva a criação de unidades de proteção integral.

Os desafios da Rede Pró-UC não acabam por aí, muito pelo contrário. Pois no dia-a-dia boa parte destas áreas não atende plenamente aos seus objetivos de criação. Na prática, como geralmente são criadas sem qualquer dotação prévia de recursos ou pessoal, e administradas por órgãos que enfrentam uma série de dificuldades, há mais desafios.

Um dos problemas centrais decorre da falta de regularização fundiária, tendo em mente que a área dos parques, reservas biológicas e estações ecológicas deve ser de domínio público, para que os recursos possam ser resguardados em prol de toda a Nação. Para se ter uma idéia, há uma estimativa de 1997 que previu custos na ordem de US$ 1,8 bilhões para regularizar a situação fundiária do SNUC. Em 2001, 64 % dos parques nacionais existentes ainda tinha pendências fundiárias e mais da metade sequer tinha sua área demarcada ou um levantamento fundiário realizado.

Na linha de frente da conservação, a falta de pessoal, de recursos materiais, infra-estrutura e verba, de modo geral, são as limitações centrais. Quando comparado com outros países o índice brasileiro de funcionários por área protegida é, historicamente, um dos menores (3 pessoas/1.000 km2); a média global é nove vezes maior. De fato, o Brasil é um dos países que menos investe em áreas protegidas, apesar de já contar com bastante ajuda estrangeira voltada a esse campo.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades federais, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, um dos ministérios com menor cotação orçamentária no Estado brasileiro, discrepante com o surgimento de novas demandas e atribuições. Em nível global, estima-se a demanda por US$ 45 bilhões para efetivar um sistema de áreas silvestres, abrangente e representativo, mas a soma atual investida por governos e de outras fontes é de US$ 6,5 bilhões, conforme estudo publicado em 2002, na Science, montante este que é executado principalmente nos países mais industrializados.

A falta de prioridade e vontade política para a conservação da natureza no Brasil é gritante, o que propicia condições a uma série ameaças aos parques, reservas biológicas e estações ecológicas, resultantes de sobreposições com terras indígenas, invasões e especulação imobiliária, invasão biológica, incêndios criminosos, extração e comercialização de recursos naturais, visitação desordenada, entre outras. Confira os relatos das chefias de alguns parques nacionais brasileiros, fique por dentro do que acontece com o nosso patrimônio natural e participe também deste movimento.