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Insere dispositivo na Lei n9.985, de 18/07/2000, relativo à visitação pública em PN
Insere dispositivo na Lei.
Acompanhe aqui na íntegra direto do site da Câmara
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o SNUC...
Altera a Lei
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Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais.
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Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas
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Susta o Decreto de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas...
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Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima...
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Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu...
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Altera a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000...
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Altera os limites do Parque Nacional do Iguaçu...
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Amplia os limites do parque nacional do Superagui...
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LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Leia o texto da Lei
LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
Leia o texto da Lei
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Leia o texto da Lei
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988
Leia o texto da Lei.
PNAP - Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas
Leia o texto da Lei
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