P.N. da Serra da Canastra - Foto: Publicações - Anais dos Congressos de UC Faça Parte da Rede Pró-UC Notícias Artigos Fale Conosco
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ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL

PROJETOS DE LEI >> MEDIDAS PROVISÓRIAS

Projetos de Lei (PL)
NÚMERO
EMENTA
TRAMITAÇÃO ATUAL
CRIADOR DO PROJETO
1626/2007 Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central. "12/07/2007 - Apresentação Projeto. " Dep. Augusto Carvalho PPS-DF
dep.augustocarvalho@camara.gov.br
1517/2007 Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. "5/7/2007 - PLEN: Apresentação do Projeto.
12/7/2007 - MESA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/7/2007 - CMADS: Recebimento
1/8/2007 - CCP: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/8/2007.
09/08/2007 Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) 10/08/2007 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
22/08/2007 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. " 		Dep. Carlos Melles (DEM-MG).
dep.carlosmelles@camara.gov.br
1448/2007 Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. "28/06/2007 - MESA: Apresentação Projeto.
5/7/2007 - MESA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/7/2007 - CCP: Encaminhada à publicação.
12/7/2007 - Publicação Inicial no DCD.
12/7/2007 - Recebimento pela CMADS. " 		Dep. Carlos Melles (DEM-MG).
dep.carlosmelles@camara.gov.br
986/2007 Proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal. "08/05/2007 - Apresentação Projeto.
16/05/2007 - (MESA) Apense-se à(ao) PL-2795/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007 - Recebimento pela CMADS. Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/5/2007. " 		"Dep. José Sarney Filho Augusto Carvalho PV-MA
dep.sarneyfilho@camara.gov.br "
701/2007 Altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental. Define limites e dá ordem de prioridades para investimentos. "11/4/2007 - Apresentação Projeto. 18/4/2007 - MESA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
19/4/2007 - CCP: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/4/2007.
20/04/2007- CMADS: Recebimento pela CMADS. " 		"Dep. João Sandes Júnior PP-GO
dep.sandesjunior@camara.gov.br "
679/2007 Consolida a legislação ambiental brasileira. "10/4/2007 - Apresentação Projeto.
19/4/2007 - MESA: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/4/2007 - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/4/2007. "
 "Dep. Bonifácio de Andrada PSDB-MG
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br "
124/2007* Dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Redução em 6,5% da área original. "27/02/2007 - PLEN: Apresentação Projeto. 05/03/2007 - CCJ: Primeiro Turn o.
17/04/2007 - CCJ: Relator dep. Sargento Rodrigues converte em diligência ao ief-mg, por determinação do presidente da comissão.
19/04/2007 - MESA: remessa do ofício 529/2007/sgm ao ief com pedido de diligência.
24/05/2007 - CCJ: cumprida a diligência.
06/06/2007 - Requerimento do Dep. Wander Borges solicitando audiência pública para discutir o projeto. Aprovado. " 		"Dep. Ivair Nogueira PMDB-MG
dep.ivair.nogueira@almg.gov.br
www.ivairnogueira.com.br "
7708/2006 Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo. "29/12/2006 - PLEN: Apresentação do Projeto. Submetido à apreciação do Congresso Nacional.
3/1/2007 - MESA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.
11/1/2007 - CMADS: Recebimento pela CMAD
1/2/2007 - CCP: Publicação Inicial no DCD.
15/2/2007 - CMADS: Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-M G)
28/2/2007 - CMADS: Prazo para Emendas ao Proj eto
8/3/2007 - CMADS: Não foram apresentadas emendas.
28/5/2007 - CMADS: Apresentação do REQ 83/2007 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro, que solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA-ES e representantes das Comunidades que habitam o Parque a fim de discutirmos a mudança de categoria.
30/5/2007 - CMADS: Aprovado requerimento
11/7/2007 - Apresentação do Parecer do Relator pela aprovação.
08/08/2007 - Discutiu a Matéria o Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2007 Encaminhamento à publicação. Recebimento pela CCJC.
15/08/2007 Encaminhada à publicação. Parecer da CMADS publicado no DCD de 16/08/07, Letra A.
17/08/2007 Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-E S )
20/08/2007 Prazo para Emendas ao Projeto " 		Poder Executivo
7695/2006 "Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. Estabelece critérios para aplicação de recursos dos royalties e da participação especial da produção de petróleo em áreas de abrangência da SUDAM e da SUDENE e nos projetos finalísticos de criação e manutenção de unidades de conservação, nos Estados e Municípios onde ocorrer a produção de petróleo e gás natural. " "20/12/2006 - Apresentação do Projeto
21/12/2006 - CCP: Encaminhado à publicação.
29/12/2006 - MESA: Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
8/1/2007 - Recebimento pela Comissão de Minas e Energia.
31/1/2007 - MESA: Arquivado.
14/2/2007 - Apresentação do REQUERIMENTO que solicita o desarquivamento de proposição.
11/4/2007 - Desarquivado
12/4/2007 - CME: Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
13/4/2007 - Prazo para Emendas ao Projeto
24/4/2007 - Não foram apresentadas emendas.
16/5/2007 - Apresentação do Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim pela rejeição
30/5/2007 - Vista ao Deputado Julião Amin.
15/08/2007 Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição. Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Eduardo Valverde e Jô Moraes. Designado Relator Substituto, Dep. Julião Amin (PDT-MA).
16/08/2007 Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. Parecer recebido para publicação. Recebimento pela CDEIC.
23/08/2007 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 24/08/07, Letra A. "
 "Dep. João Lyra PTB/AL
dep.joaolyra@camara.gov.br "
5222/2005 "Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985/00, Incluindo no Grupo das Unidades de Uso Sustentável a Reserva Legal em Bloco. " "18/08/2005 - Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF). Devolvida sem Manifestação.
16/11/2006 - CMADS: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo.
20/12/2006 - Aprovado o Parecer
21/12/2006 - CCP: Publicado no DCD.
22/12/2006 - Recebimento pela CCJC.
31/1/2007 - Arquivado
1/2/2007 - CCP: Encaminhado à publicação em avulso.
8/2/2007 - Apresentação do REQUERIMENTO que solicita o desarquivamento de proposição.
28/3/2007 - Desarquivado
31/5/2007 - Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
1/6/2007 - Prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
5/7/2007 - Apresentação do Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo CMADS.
23/08/2007 Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Flávio Dino e Mendes Ribeiro Filho. " 		"Dep. Anselmo PT/RO
dep.anselmo@camara.gov.br http://www.deputadoanselmo.com"
5107/2005 Dispõe sobre assentamento habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco. "14/12/2005 - Apresentação do PRL 1 CDU, pelo Dep. Gustavo Fruet.
14/12/2005 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
17/05/2006 - Vista ao Deputado Custódio Mattos.
20/05/2006 - Prazo de Vista Encerrado.
" 		Dep. Jamil Murad PCdoB/SP
dep.jamilmurad@camara.gov.br
311/2005 "Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. " "18/11/2005 - Apresentação do Projeto.
23/11/2005 - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
24/11/2005 - CMADS - Publicação Inicial. Recebimento pela CMADS. Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT)
22/2/2006 - Deferido o Requerimento, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
17/4/2006 - Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC)
30/6/2006 - CAINDR - Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação.
16/08/2007 Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Roberto pela aprovação deste, e do Substitutivo da CAINDR, com subemenda.
12/7/2006 - CAINDR - Vista à Deputada Perpétua Almeida.
13/7/2006 - Prazo de Vista Encerrado
8/11/2006 - Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Perpétua Almeida
26/2/2007 - Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Parecer da Relatora pela aprovação, na forma do Substitutivo.
7/3/2007 - Adiada a discussão a requerimento de Deputado por uma sessão.
19/6/2007 - Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Perpétua Almeida Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
20/6/2007 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/6/2007 - Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. Recebimento pela CMADS.
5/7/2007 - CMADS - Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) 16/8/2007 - Apresentação do Parecer do Relator pela aprovação deste, e do Substitutivo da CAINDR, com subemenda.
22/8/2007 - Retirado de pauta de Ofício. " 		Dep. Jamil Murad PCdoB/SP
4012/2004 Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental, alterando a lei 9.985/00. "08/03/2006 - Designado Relator do Vencedor, Dep. Luciano Zica (PT-SP).
08/03/2006 - Apresentação do PRV 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica.
08/03/2006 - Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação.
15/03/2006 - Recebimento pela CCJC. " 		Dep. Ronaldo Vasconcellos PTB/MG
dep.ronaldovasconcellos@camara. gov.br
4573/2004 Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação, alterando a Lei n° 9.985/00. 27/01/2005 - Recebimento pela CTASP. Aguardando a designação de Relator. Dep. Sarney Filho PV/MA
Legenda:

MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CAINDR - Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CPITRAFI - CPI destinada a “investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras”
CCP - Coordenação de Comissões Permanentes
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CME - Comissão de Minas e Energia
PLEN – Plenário
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano

* Projeto de leis estaduais
Regime de tramitação: prioridade/ urgência

Fontes:

Site da Assembléia Legislativa de São Paulo (www.al.sp.gov.br)

Site da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br/proposicoes)
Rua Schiller, 702/B - Alto da XV - Curitiba - Paraná - CEP: 80050-260 - Fone: 41 3262-9255
redeprouc@redeprouc.org.br

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