Projetos de Lei (PL)

Número

Ementa

Tramitação Atual

Criador do Projeto

6945/2006

Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

11/05/2006 - Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG).
24/05/2006 - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
26/05/2006 - Deferido o REQ 3993/06, do Dep. Bismark Maia, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e depois à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). "Oficie-se e, após, publique-se". Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. 1/6/2006 - Recebimento pela CME 2/6/2006 - CME: Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
7/6/2006 - Prazo para Emendas ao Projeto
21/6/2006 - Foi apresentada uma emenda.
4/8/2006 - Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PL-MG), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2006 da CME. 31/1/2007 - Arquivado.

Dep. João Lyra PTB/AL dep.joaolyra@camara.gov.br

5761/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências.

17/05/2006 - Rejeitado o Parecer.
17/05/2006 - Aprovado o Parecer Vencedor. 17/05/2006 - Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA). Parecer pela rejeição. Aprovado. 4/7/2006 - CAPADR: Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR). Perecer pela aprovação. 31/1/2007 - MESA: Arquivado

Dep. Laura Carneiro PFL/RJ dep.lauracarneiro@camara.gov.br
http://www.lauracarneiro.com.br

5358/2005

Cria o Parque Nacional "Ângelo Kretan" no Estado do Paraná, no município de Quedas do Iguaçú.

09/11/2005 - Recebimento do REQ 3410/05, do Dep. Luiz Carlos Hauly, solicitando a retirada de tramitação do PL 5358/05
12/12/2005 - Deferido o REQ 3410/05, do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando a retirada do PL 5358/05
12/12/2005 - Retirado, em face do deferimento do Requerimento n. 3410/05, nos termos do artigo 114, inciso VII do RICD
12/12/2005 - Deferido o Requerimento nº 3410/05 do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando a retirada deste Projeto.
13/12/2005 - À CMADS o Memo nº 310_2005, solicitando a devolução do PL 5358_05 (retirada)

Dep. Luis Carlos Hauly PSDB/PR dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
http://www.hauly.com.br

5477/2005

Altera a Lei n° 9.985/00, estabelecendo a obrigatoriedade de lei federal específica para criação de Unidades de Conservação da Natureza e a respectiva dotação orçamentária.

23/01/2006 - Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela rejeição.
08/03/2006 - Retirado de pauta o Requerimento do Deputado Luiz Carreira.
05/04/2006 - Retirado de pauta pelo Relator. 31/1/2007 - Arquivado 8/2/2007 - Apresentação do REQUERIMENTO que solicita o desarquivamento de proposição. 23/3/2007 - Desarquivado 19/4/2007 - CMADS: Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA) 23/4/2007 - CMADS: Prazo para Emendas ao Projeto 3/5/2007 - Não foram apresentadas emendas.
27/6/2007 - Apresentação do Parecer do Relator Dep. Edson Duarte pela rejeição. 11/7/2007 - Retirado de pauta

Dep. Abelardo Lupion PFL/PR dep.abelardolupion@camara.gov.br

5343/2005

Institui o Dia Nacional dos Parques Nacionais, a ser comemorado no dia 14 de junho.

13/10/2005 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
14/12/2005 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/01/2006 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/01/06, Letra B.
31/1/2007 - Arquivado

Dep. Carlos Nader PL/RJ dep.carlosnader@camara.gov.br

4751/1994

Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange e dá outras providências.

23/05/2001 - MESA: Transformado na Lei n° 10227/01. DOFC 24 05 01 PAG 0002 COL 03.

Dep. Luciano Pizzatto PFL/PR dep.lucianopizzatto@camara.gov.br

2217/1996

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE VIGILANCIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

18/12/1996 - MESA: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.

Dep. LUIZ FERNANDO - PSDB /AM

1082/1999

Dispõe sobre o acesso de turistas ou visitantes às unidades de conservação federais, estaduais, privadas e áreas do entorno.

31/03/2003 - Arquivado pela MESA

Dep. Valdemiro Teixeira PDT/RJ

1829/1999

Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.

12/01/2000 - Arquivado pela MESA

Dep. Flávio Derzi PPB/MS

5575/2001

Condiciona assentamentos rurais, demarcações de terras indígenas e criação de unidades de conservação à existência de zoneamento-econômico.

31/01/2003 - Arquivado pela MESA

Dep. Salomão Cruz PFL/RR

348/2003

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Explicação: Garantindo a participação dos Governos Estaduais e Municipais no processo de criação de unidade de conservação da natureza.

31/01/2005 - CCP: Arquivado

CPITRAFI (Apresentada pelo Dep. Sarney Filho PV/MA) dep.sarneyfilho@camara.gov.br http://www.sarneyfilho.com

1681/2003

Altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985/00, possibilitando às comunidades utilizarem as Unidades de Conservação da Natureza, devendo os planos de manejo incorporar o uso adequado de atividades tradicionais e de caminhos históricos.

31/01/2005 - CCP: Arquivado

Dep. Irineu M. Colombo PT/PR dep.colombo@camara.gov.br
http://www.portalcolombo.org

1922/2003

Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras Providências.

19/04/2005 - CAINDR: Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

Dep. José Rajão PSDB/DF

2656/2003

Altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 22 da Lei nº 9.985, de 2000, incluindo no processo de consulta à população o detalhamento dos prazos, recursos disponíveis e condições de pagamento de eventuais indenizações; garantindo ampla publicidade e autorizando as Unidades de Conservação do Grupo de Uso Sustentável a se transformarem em Grupo de Proteção Integral.

07/10/2005 - Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de: 07.10.05. 19/10/2005 - Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.

Dep. Pedro Chaves PMDB/RO dep.pedrochaves@camara.gov.br

2742/2003

Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.

23/06/2005 - CAINDR: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado. Pronto para Pauta

Dep. Luiz Carlos Heinze PP/RS dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br dep.lcheinze@camara.gov.br

2346/2003

Institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu abrangendo o trecho da antiga BR - 495, denominado "Caminho do Colono".

02/12/2005 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição.
07/12/2005 - Aprovado por Unanimidade o Parecer. 23/03/2006 - Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. 28/03/2006 - Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.

Dep. Irineu M. Colombo PT/PR dep.colombo@camara.gov.br
http://www.portalcolombo.org

3385/2004

Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências.

25/10/2004 - CMADS: Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela rejeição. 15/03/2005 - MESA: ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Dep. Irineu M. Colombo PT/PR dep.colombo@camara.gov.br
http://www.portalcolombo.org

4186/2004

Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

25/01/2006 - Votação em turno único. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final.
25/01/2006 - Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
10/02/2006 - Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 84/06.
08/03/2006 - Transformado na Lei Ordinária 11285/2006. DOU 09 03 06 PÁG 01 COL 01.

Poder Executivo (assinado por Marina Silva)

Legenda:

MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

CAINDR - Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

CPITRAFI - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a “investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora"

CCP - Coordenação de Comissões Permanentes

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

PLEN - Plenário

CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano

fonte: Site da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br/proposicoes)