Projetos de Lei (PL)

Número

Ementa

Criador do Projeto

1626/2007

Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

Dep. Augusto Carvalho PPS-DF dep.augustocarvalho@camara.gov.br

1517/2007

Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Dep. Carlos Melles (DEM-MG). dep.carlosmelles@camara.gov.br

1448/2007

Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Dep. Carlos Melles (DEM-MG). dep.carlosmelles@camara.gov.br

986/2007

Proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal.

Dep. José Sarney Filho Augusto Carvalho PV-MA dep.sarneyfilho@camara.gov.br

701/2007

Altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental. Define limites e dá ordem de prioridades para investimentos.

Dep. João Sandes Júnior PP-GO dep.sandesjunior@camara.gov.br

679/2007

Consolida a legislação ambiental brasileira.

Dep. Bonifácio de Andrada PSDB-MG dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br

124/2007*

Dispõe sobre o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Redução em 6,5% da área original.

Dep. Ivair Nogueira PMDB-MG dep.ivair.nogueira@almg.gov.br www.ivairnogueira.com.br

7708/2006

Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, Estado do Espírito Santo.

Poder Executivo

7695/2006

Modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. Estabelece critérios para aplicação de recursos dos royalties e da participação especial da produção de petróleo em áreas de abrangência da SUDAM e da SUDENE e nos projetos finalísticos de criação e manutenção de unidades de conservação, nos Estados e Municípios onde ocorrer a produção de petróleo e gás natural.

Dep. João Lyra PTB/AL dep.joaolyra@camara.gov.br

5222/2005

Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985/00, Incluindo no Grupo das Unidades de Uso Sustentável a Reserva Legal em Bloco.

Dep. Anselmo PT/RO dep.anselmo@camara.gov.br
http://www.deputadoanselmo.com

5107/2005

Dispõe sobre assentamento habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco.

Dep. Jamil Murad PCdoB/SP dep.jamilmurad@camara.gov.br

311/2005

Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.

Senado Federal - Augusto Botelho - PDT /RR

4012/2004

Institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental, alterando a lei 9.985/00.

Dep. Ronaldo Vasconcellos PTB/MG dep.ronaldovasconcellos@camara. gov.br

4573/2004

Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação, alterando a Lei n° 9.985/00.

Dep. Sarney Filho PV/MA dep.sarneyfilho@camara.gov.br http://www.sarneyfilho.com

CAINDR - Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

CPITRAFI - CPI destinada a “investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e da flora brasileiras”

CCP - Coordenação de Comissões Permanentes

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CME - Comissão de Minas e Energia

PLEN - Plenário

CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano

* Projetos de Lei estaduais

! Regime de tramitação: prioridade/ urgência

fontes: Site da Assembléia Legislativa de São Paulo (www.al.sp.gov.br)

Site da Câmara dos Deputados (www2.camara.gov.br/proposicoes)