APRESENTAÇÂO

A proteção do patrimônio natural do País, em que pesem significativos progressos nos últimos decênios, encontra-se ainda em nível assaz insatisfatório. Esse patrimônio vem sendo rápida, intensa e desnecessariamente arruinado em nome de um desenvolvimento que não ser realiza nos níveis almejados e nem em bases adequadas de sustentabilidade. Não existem políticas públicas consistentes, coerentes e cientificamente orientadas para abranger os múltiplos aspectos envolvidos numa atuação correta para a conservação da natureza e, tanto nos tribunais, notadamente naqueles de instância mais alta, quanto entre os integrantes do Poder Legislativo não se tem observado a necessária compreensão da importância do patrimônio natural e correspondente necessidade de sua proteção.

Mesmo nos dias atuais quando a sobrevivência humana digna frente às mudanças climáticas do planeta, impostas pelas próprias atividades humanas, é uma preocupação global crescente, de governos e sociedades, a conservação da natureza não tem merecido a preocupação e a prioridade às quais faz jus nos níveis mais altos da administração pública brasileira - entre outros motivos para salvaguadar interesses estratégicos nacionais. No mesmo patamar, o licenciamento ambiental, um dos seus mais importantes instrumentos, tem sido visto no nosso País, por empreendedores, muitos formadores de opinião e também por vastos setores do próprio governo, como mera formalidade a ser cumprida para iniciar atividades e projetos de antemão decididas, não importando a viabilidade e as conseqüências ambientais e sociais dos mesmos.

A manutenção de áreas naturais, públicas e privadas, fundamentais para assegurar serviços ambientais como a produção de água e a redução de gases do efeito estufa é vista como tema de baixa prioridade, quando não como um mero entrave ao desenvolvimento, sendo desprezada uma efetiva necessidade e também como oportunidade econômica importante. É evidente, portanto, não apenas a importância como a urgência do estabelecimento de políticas públicas que atendam adequadamente às reais necessidades de proteção da natureza, sendo indispensáveis a produção e a adequada e direcionada divulgação de informações capazes de melhor esclarecer os integrantes dos Poderes da República, notadamente do Judiciário e do Legislativo, sobre o valor científico, econômico e social do patrimônio natural da Nação.

É nesse contexto, de grave preocupação, que um grupo de profissionais, cientistas e conservacionistas, tem se reunido para estudar estes assuntos e considerar formas de alertar as autoridades públicas e a sociedade em geral sobre as graves distorções de certos processos políticos e suas conseqüências para a natureza e o próprio futuro do nosso País. O primeiro resultado desta iniciativa é o estudo que aqui apresentamos, "Assentamentos de Reforma Agrária, Meio Ambiente e Unidades de Conservação", dada a importância do tema e a urgência de tratamento político e jurídico que tem demandado.

Além disso, tem sido constatada nos últimos anos uma clara, além de possivelmente proposital, tendência para confundir, no campo político, os problemas sociais com aqueles da conservação da natureza. Interesses minoritários, ideológica e partidariamente orientados, apropriando-se de discursos do amplo campo do "politicamente correto", manipulam conceitos científicos e criam novas versões para fatos e temas de natureza ambiental e conservacionista.

Realização: Grupo do Iguaçu

Apoio:







PUBLICAÇÃO: Assentamentos de Reforma Agrária, Meio Ambiente e Unidades de Conservação

1. Contexto geral da relação entre reforma agrária e meio ambiente

2. O licenciamento ambiental de assentamentos da reforma agrária

3. Estudos de caso

3.1 APA Guaraqueçaba

3.1.1 A polêmica do assentamento na APA

3.2 Parque Nacional da Serra da Bodoquena

3.2.1 Os novos assentamentos no entorno do Parque

3.3 Parque Nacional Serra da Capivara

3.3.1 O Corredor Ecológico Capivara-Confusões e os assentamentos