FOM Palmas - Foto: Alexandre Lorenzetto

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS NO PARANÁ

1. O Ministério do Meio Ambiente determinou, no final de 2002, a realização de estudos para criação de unidades de conservação federais na área da Floresta com Araucária e nos campos naturais associados, considerando a ameaça de extinção desses dois ecossistemas.

2. As áreas de estudo foram delimitadas através de portarias do MMA (nº 507 e nº508/2002) e redefinidas pelas portarias nº 176 e nº178/2003. Em março de 2003 a Ministra Marina Silva criou o GT Araucárias Sul, integrando órgãos dos governos federal, estaduais, municipais, do poder legislativo, de universidades e centros de pesquisa, representações do setor agrícola e industrial e organizações ambientalistas com o objetivo de formular propostas para uma política de conservação direcionada a esses ambientes.

3. Em 2004, o Presidente da República assina o Decreto nº5092, que estabelece as áreas prioritárias para "instituição de unidades de conservação, pesquisa e inventário da biodiversidade, utilização, recuperação de áreas degradadas e de espécies sobre-exploradas ou ameaçadas de extinção e repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado" respeitando as áreas identificadas no "Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO. Entre as áreas classificadas como de "extrema importância biológica" estão os Campos Gerais do Paraná e os últimos remanescentes da Floresta com Araucária; entre as áreas de "alta importância biológica" estão trechos do Rio Tibagi.

4. Durante mais de um ano, entre dezembro de 2003 e março de 2005, uma equipe de técnicos percorreu todas as regiões indicadas pelas portarias do MMA e áreas incluídas no Decreto nº5092, para identificar as áreas mais adequadas para criação das UCs. A maior parte das áreas indicadas não oferecia condições em extensão ou qualidade para a criação de UCs.

5. As áreas indicadas abrigam os últimos remanescentes desses ambientes no Paraná, a saber:

 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
ÁREA
 Parque Nacional dos Campos Gerais*
22.400 ha
 Reserva Biológica das Araucárias*
16.400 ha
 Reserva Biológica das Perobas*
10.800 ha
 Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi**
31.698 ha
 Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas**
16.445 ha
 TOTAL DE ÁREA PROTEGIDA
97.743 ha

(*) Unidades de conservação de proteção integral de posse e domínio públicos

(**) Unidade de conservação que pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

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6. A área total das unidades de conservação propostas corresponde a 0,9% da área original dos ecossistemas Floresta com Araucária e Campos Naturais no Paraná que, originalmente, somavam 10.300.000 ha.

7. Das áreas propostas, o Parque Nacional dos Campos Gerais é a única representativa dos Campos Gerais, que foi criado com o objetivo de preservar os melhores remanescentes dos dois ecossistemas associados.

8. A área atualmente utilizada para agricultura, pecuária ou reflorestamento no Parque Nacional dos Campos Gerais soma 3.871 ha. Considerando que a Mesorregião Centro-Oriental, onde o parque se insere, tem 782.597,34 de áreas agrícolas e 79.141 de pastagens, a desapropriação de 3.871 é irrisória.

9. A população ocupada na agricultura, na mesorregião Centro-Oriental é de 43.027 pessoas. Em Ponta Grossa, nessa categoria, são 4.600 pessoas.

10. Portanto, não há como justificar o número de 30, 35 ou 40 mil empregos ameaçados com a criação de um pequeno parque na região dos Campos Gerais. Mesmo incluindo o Refúgio de Vida Silvestre, esse número pouco se altera.